Data de Envio | Setor | Ato |
07/12/2016 13:23
| DP | |
21/11/2016 13:38
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 927/2016 - |
21/11/2016 13:38
| STP | Despacho Processual Diverso nº 252/2016 - |
09/11/2016 10:09
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 3168/2016 - |
27/10/2016 15:59
| STP | Acórdão nº 5305/2016 - |
15/06/2016 15:37
| GCFC | |
31/05/2016 17:42
| SMPjTC | Parecer nº 7099/2016 - conhecimento e provimento Recurso de Revista. Ausência de lei local que
descreva as atribuições de cargos e funções
consoante preceito do art. 37, inc. V, da CF/88.
Pelo conhecimento e provimento do recurso. |
28/03/2016 15:28
| DICAP | Parecer nº 5198/2016 - EMENTA: PELO NÃO PROVIMENTO. RECURSO DE REVISTA PROPOSTO PELO MPjTC. NEGATIVA DE DETERMINAÇÃO PARA QUE O ENTE EDITASSE LEI ATENDENDO AO DISPOSTO NO INCISO V DO ART. 37 DA CF/88. EDIÇÃO DA REFERIDA LEI PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CÉU AZUL. PERDA DO OBJETO. |
03/03/2016 14:21
| DP | Ofício de Contraditório nº 1615/2016 - |
03/03/2016 14:21
| DP | Ofício de Contraditório nº 1616/2016 - |
08/12/2015 09:09
| GCFC | Despacho Processual Diverso nº 362/2016 - |
08/12/2015 08:54
| DP | Informação nº 25809/2015 - |